Comunicado Importante - Dia de Corpus Christi

150 empresas caíram na 'malha fina' e podem sair do Simples

Auditoria será concluída até o início de julho; além de descredenciamento do sistema, instituições poderão ser multadas

Muitas das empresas notificadas pela Receita Federal do Brasil de Londrina a esclarecerem as discrepâncias entre o faturamento declarado e a movimentação bancária e do cartão de crédito vão perder a opção pelo Simples Nacional. A informação é da própria Receita e preocupa o Sescap de Londrina que está alertando os escritórios de contabilidade a orientarem seus clientes a revisar a documentação encaminhada para a contabilidade. ''Ainda há tempo para corrigir o engano ou, se não houver alternativa, optar pela denúncia espontânea. Perder o enquadramento no Simples Nacional pode colocar em risco a empresa como um todo'', afirma o diretor do Sescap de Londrina, Junior Mafra. 

Ele explica que as empresas que perderem o enquadramento no Simples Nacional terão seus impostos recalculados pelo sistema normal de tributação o que implica ver o valor original triplicar. Hoje uma empresa que atua no Simples recolhe cerca de 30% do valor pago por uma empresa cadastrada no sistema normal de tributação. Uma vez fora do Simples Nacional, a empresa pode ficar de 3 a 10 anos sem poder voltar a operar no sistema tributário, ficando sujeita à tributação normal. 

A auditoria nas 150 empresas do primeiro lote de um total de mais de 1 mil empresas de Londrina e outros 62 municípios da região que caíram na malha fina da Receita, deve ser concluída até o início de julho. O delegado Adjunto da Receita Federal em Londrina, Davi Oliveira, conta que as empresas notificadas pelo órgão representam apenas uma parte do quadro real da sonegação. ''Focamos nos casos que apresentaram discrepâncias agressivas. Elas estão sendo auditadas porque foi apurado que têm uma movimentação bancária muito maior do que o faturamento declarado'', reforçou. 

Todas foram chamadas a explicar a discrepância. Dependendo do caso, algumas serão notificadas a regularizar sua situação, recolhendo os impostos devidos com multas que variam de 70% a 250%. Outras perderão o enquadramento no Simples Nacional e aquelas onde a auditoria constatar evidências de sonegação terão seu caso encaminhado ao Ministério Público por fraude contra o fisco. 

Segundo o delegado adjunto da RF, a preocupação do Sescap de Londrina tem fundamento. Ele explica que 90% das micro e pequenas empresas apresentam algum tipo de ''diferença'' entre o faturamento declarado e o real. A proporção ganha volume se considerado que na área de atuação da regional de Londrina são 60 mil empresas cadastradas no regime do Simples Nacional, representando 80% do total de empresas contribuintes. 

Davi Oliveira acrescenta que, no entendimento do órgão, este ''erro'' é, na maioria das vezes, resultado do despreparo administrativo dos empresários. Para o delegado adjunto da Receita as empresas, independentemente do porte, precisam se profissionalizar. ''Esta avaliação não deve fazer com que os empresários se acomodem. É preciso urgentemente que eles compreendam que o caixa da empresa não é o seu bolso. Enquanto esta cultura persistir, com ou sem o Simples Nacional, as empresas terão dificuldade em se consolidar e crescer, se expondo a riscos desnecessários por falta de controle e gestão adequados'', afirma. 

O presidente do Sescap de Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, reforça que é preciso que os empresários fiquem mais atentos aos documentos que enviam para a contabilidade. ''Nós temos alertado os empresários frequentemente. Hoje tudo precisa ser muito rigoroso, pois os sistemas não aceitam imperfeições nas informações. Voltamos a repetir, se o empresário perceber qualquer erro, que procure o contador para fazer a retificação o mais urgente possível. Sair do Simples não é vantagem e o empresário só tem a perder'', diz Esquiante. 

Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina - Sescap-Ldr